Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Ação de cobrança - Emenda da inicial - Impossibilidade - Desprovimento

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES